MPE e MPF recomendam
exercício
da cidadania com voto consciente
O procurador-geral de Justiça do Estado da
Bahia Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e o procurador
Regional Eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha assinaram
conjuntamente uma recomendação destinada aos promotores de
Justiça no exercício da função eleitoral, orientando-os a
promoverem audiências públicas com representantes dos
segmentos da sociedade civil, demonstrando a necessidade da
participação popular na fiscalização da lisura das eleições
municipais que se avizinham, principalmente no que se refere
ao combate à captação de sufrágio (compra de voto) e ao uso
eleitoral da máquina administrativa.
No documento, os representantes dos Ministérios Públicos
estadual e federal recomendaram também que os promotores com
atribuição na área eleitoral fomentem a instalação de
Comitês de Prevenção e Combate à Corrupção Eleitoral
(Comitês 9840), idealizados pelo Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), bem como ministrem palestras nos
estabelecimentos escolares, transmitindo aos adolescentes
noções sobre o processo democrático, a Legislação Eleitoral
e a Lei nº 9.840/00, contribuindo para o exercício pleno da
cidadania, através do voto consciente.
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