Seminário "O Município em Ano Eleitoral" será em Barra do Choça

Acontece na próxima segunda-feira (dia 09), das 14 às 17h, no auditório do Centro Educacional de Barra do Choça, situado na Praça do Estudante no município de Barra do Choça, o seminário “O Município em Ano Eleitoral”. O evento é uma realização da União dos Municípios da Bahia (UPB), Associação dos Municípios da Região do Sudoeste da Bahia (AMIRS) e Associação dos Municípios do Vale do Rio Antonio e do Rio Gavião (AMVAGRA). O encontro com prefeitos, vereadores, deputados e autoridades municipais contará com a palestra “Prestação de Contas em Campanhas Eleitorais, Partidos e Candidatos”, a cargo do especialista em contabilidade, Luiz Cafezeiro. Em seguida haverá a palestra magna sobre Crimes Eleitorais, a cargo do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Maurício Vasconcelos. E final-mente as Resoluções Aplicáveis nas Eleições 2008 sob a responsabilidade do advogado de direito eleitoral Rafael Matos. Está programado um debate entre os palestrantes e os participantes.
O Direito Eleitoral no Brasil é o ramo autônomo do Direito Público, encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado. Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Sua função é garantir a mais lídima expressão da cidadania, que se concretiza no direito-dever de votar e no direito de ser votado.
O objetivo do seminário é oferecer aos atuais detentores de cargo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como àqueles que disputarão as eleições de outubro próximo, o conhecimento indispensável para não incorrer em descumprimento da legislação eleitoral, preservando-se de punições que vão desde multas até cassação de mandato. Nos dias 18 e 19 de abril houve o lançamento do evento com debates no auditório da UPB. No dia 14 de maio o encontro foi em Ilhéus e contou com o apoio da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC). Dia 29 de maio aconteceu em Conceição do Coité. Dia 02 de junho foi a vez de Jacobina com apoio da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada. Dia 9 será em Barra do Choça e no dia 16 está programado em Paulo Afonso.
JACOBINA - Representantes de todos os municípios da região do Piemonte estiveram presentes em Jacobina no dia 02 de junho, para conhecer as mudanças da Lei Eleitoral. O encontro de políticos aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial onde contou com a presença de um grupo de advogados. Houve uma série de questionamento sobre propaganda, recursos de campanha, prestação de contas e o comportamento dos candidatos durante o período que corresponde o período eleitoral.
O prefeito anfitrião Ruy Macedo gostou da iniciativa da UPB, e disse que é um momento para que os pretensos candidatos possam ficar atentos às mudanças e evitarem abusos para não se prejudicarem posteriormente. A grande maioria dos pré-candidatos irá disputar a reeleição, e o momento foi bastante oportuno para esclarecer a cerca da participação em Inaugurações após as convenções; distribuição de brindes aos eleitores; showmício, outdoors; arrecadação e gastos, propagandas em muros, Internet, entre outros questionamentos. O presidente da UPB, Orlando Santiago abriu o evento falando sobre a importância de conhecer a legislação eleitoral. O encontro terminou no final da tarde com o pronunciamento do prefeito de Gavião, Joaquim Cunha, vice-pre-sidente da UPB e diretor da UniUPB (Universidade Corporativa dos Municípios da Bahia).
CALENDÁRIO - O calendário eleitoral para os políticos será mais intenso a partir de 10 de junho, quando os partidos poderão realizar convenções para a escolha dos candidatos a prefeito e vereador. O dia 30 de junho é o último para a realização das convenções. A partir do dia 06 de julho, num domingo, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral e realizar comícios nas ruas. Mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só começa em 19 de agosto, uma terça-feira. E encerra-se no dia 2 de outubro, três dias antes primeiro turno das eleições (5 de outubro, um domingo).
Nas cidades onde houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita recomeça em 13 de outubro e encerra-se novamente no dia 24 do mesmo mês. O segundo turno será realizado no dia 26 de outubro, um domingo. O eleitor que não votou no dia 5 de outubro terá até o dia 04 de dezembro para apresentar justificativa da ausência das eleições termina em 26 de dezembro. Para evitar o uso de recursos públicos para influenciar nas eleições, o poder público também enfrentará outras restrições, além da proibição de distribuição gratuita de bens e dinheiro, já em vigor. Desde o dia 08 de abril e até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro, os prefeitos estão proibidos de aumentar os salários dos servidores acima da inflação do ano. Já a partir de 5 de julho está proibida a contratação, nomeação ou demissão de funcionários públicos. A partir dessa data, a transferência de recursos de convênios da União e dos estados com os municípios também fica proibida.