Acija é palco de palestra sobre o Simples Nacional

 Economista, professor universitário, especialista em Finanças Públicas e auditor fiscal do município de Salvador, o doutor Artur Mattos ministrou, na última terça-feira(13), uma palestra sobre o "Simples Nacional e o município" que durou cerca de três horas, tendo como público-alvo, profissionais da área de contabilidade.
Em entrevista ao jornal Primeira Página, Mattos disse que a palestra teve o objetivo de relacionar o Simples Nacional com o município, especialmente o município de Jacobina, levando-se em consideração as questões nacionais e as questões locais, relativas a este novo modelo tributário brasileiro.
Segundo ele, ainda existem muitos pontos a serem esclarecidos em relação ao novo modelo de tributação. "Uma parte da lei foi implantada em dezembro de 2006, mas a parte tributária só veio entrar em vigor em 1o de julho deste ano. Muita coisa ainda está por acontecer. Tem muita parte da legislação confusa que falta ser regulamentada", ressaltou Mattos.
Adesão ao Simples Nacional - O Simples Nacional é o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas, criado a partir do novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, ou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Este é um dos benefícios da Lei Geral às Micro-empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O sistema agrupa União, estados e municípios e reúne oito tributos - seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal.
A adesão ao Simples Nacional ocorre através do Portal do Simples Nacional, que pode ser acessado por meio de um link no site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br). O sistema irá verificar se a empresa está habilitada ao ingresso, caso contrário, irá indicar onde poderá ser resolvida sua pendência.