Decreto municipal prejudica carros de som
 

 

 Há sessenta dias, encontra-se em vigor, em Jacobina, um polêmico decreto municipal que regulamenta os veículos prestadores de serviços de publicidade, conhecidos popularmente como “carros de som”, que, entre outros procedimentos, proíbe a circulação desses veículos no centro comercial mais importante da cidade, ou seja, no trajeto que abrange as avenidas Manoel Novais e Orlando Oliveira Pires, as praças Rui Barbosa, Castro Alves, Rio Branco, Dois de Julho e Getúlio Vargas e as ruas Senador Pedro Lago, Antônio Muniz, Antônio Teixeira Sobrinho, Melchior Dias, Direita 2 de Julho, Afonso Costa, Coronel Teixeira, José Cardoso Costa, Caixeiro Viajante e Travessa da Justiça. Esta proibição foi acordada numa reunião ocorrida em 26 de abril deste ano, no escritório do Ministério Público local, da qual participaram o promotor Geraldo Agrelli Lobo; o prefeito Rui Macedo; representantes da 24a CIPM; coordenadora da 20a Ciretran, Nídia Oliveira Mesquita; diretor do SMTT, Jorge Soares Teixeira; coordenador municipal de Receita e Fiscalização, Humberto Silva Reis, e o assessor jurídico do município, Leonardo Virgílio Oliveira Monteiro.
Com o decreto, ficou estabelecido também, que os carros de som somente poderão circular com alvará de sonorização e nos horários permitidos (das 8h às 20h), sob pena de receberem sanções que variam da advertência e apreensão do veículo, passando pela cassação do alvará ao pagamento de taxas. Com base em leis que já existiam, como os códigos do meio ambiente e de polícia administrativa, este decreto mantém os limites máximos de som em decibéis, permitidos pela Resolução 204 do Contran, além da obrigatoriedade de silêncio, nas imediações de escolas, hospitais e órgãos públicos.
Tendo em vista a importância desta atividade para a cidade, cuja existência remonta e se confunde com a própria história de Jacobina, até que ponto todo esse aparato legal e fiscal contribuiu para qualificar o setor? Segundo João Cunha Araújo, que há mais de 40 anos trabalha com carro de som, o decreto é um dos resultados da série de reuniões e discussões ocorridas, sobretudo, no ano passado, entre a prefeitura e os proprietários de veículos de publicidade, quando existiam em torno de 25 deles em circulação, e se questionava os critérios de exploração da atividade no município. “Chegamos a um consenso com a prefeitura”, contou Araújo, referindo-se a uma quantidade ideal de carros de som necessária à cidade, que ficou definida em até oito, de acordo com o número de habitantes.
Esta e as demais medidas influenciaram positivamente para a valorização do serviço prestado correta e legalmente, e para combater, por outro lado, a concorrência desleal. No entanto, ao proibir a sonorização no centro da cidade, o decreto causou perdas, de acordo com Araújo. “Foi prejudicial para o nosso serviço, porque muitos clientes queriam que a gente passasse pelo centro”. Humberto Silva Reis, coordenador de Receita e Fiscalização da prefeitura explicou que o decreto foi uma resposta às constantes reclamações de comerciantes e transeuntes, já que a redução do número de carros teve como conseqüência a diminuição da poluição sonora no centro da cidade. Indagado sobre os pré-requisitos na obtenção de licença para a prestação do serviço, Reis antecipou que “a prefeitura não está mais fornecendo alvará para novos veículos de publicidade”.
A Associação dos Publicitários Volantes de Jacobina (APVJ), fundada em 2005, conta com oito associados, entre os quais, a MS Publicidade, de Manoel Souza, atual presidente, que também se pronunciou sobre os temas em questão. Souza já trabalha com carro de som há mais de 20 anos e disse que “hoje não vemos tantos carros de som pelas ruas da cidade, o que vinha prejudicando o setor, pois todos os comerciantes queriam colocar um carro de som para o seu serviço particular, e já estavam até fazendo publicidade de outros eventos, prejudicando muito o nosso trabalho”. Para ele, o fato de não circular pelo centro da cidade, pouco prejudica, “a não ser alguns comerciantes que gostam de ouvir o seu comercial na porta da sua loja” e que a maioria “prefere que o seu comercial seja rodado nos bairros mais distantes”. Questionado se ainda existem carros circulando, clandestinamente, na cidade, advertiu que “ainda tem um ou dois que teimam em rodar”.
A APVJ tem o objetivo de organizar, disciplinar e ajudar na fiscalização do funcionamento dos carros de som prestadores de serviços de publicidade, sendo associados J. Propago (João Cunha Araújo), Panta Publicidade (Joilson Panta), Bruno Publicidade (Bruno Márcio), Dina’s Publicidade (Edinael Rodrigues), Garcia Publicidade (Roberto Garcia Pas-sos), Adrenalina Produções (Mar-co Dantas), Moto Som (Angevaldo Rosa) e MS Publicidade (M. Souza).
Impasse - O empresário Ariovando Leal de Oliveira declarou estar enfrentado grandes dificuldades para prestar o serviço de publicidade com carro de som em Jacobina, apesar de garantir que vem fazendo todos os esforços no sentido de cumprir a legislação em vigor. Ele executava esta e outras atividades através de uma única firma e, até o ano passado, obtinha da prefeitura o alvará extensivo ao serviço de sonorização, o que não ocorreu em 2007. De acordo com o coordenador de Receita e Fiscalização, no caso de empresas exercerem mais de uma atividade, “para cada atividade tem que haver um alvará específico”. Oliveira disse que em maio deste ano pagou a cota única para receber a autorização, como fazia anteriormente, mas alegou que, até a presente data, o documento ainda não lhe foi entregue. Ele disse que desde então, todas as vezes que saiu com o veículo enfrentou situações constrangedoras que o levaram a deixar de prestar o serviço de sonorização. “Quando saía com meu carro de som, era abordado pelos guardas da PAM que me cobravam o alvará”, contou Leal.
Ariovando Oliveira disse ainda que foi obrigado a impetrar um mandato de segurança contra a prefeitura diante da recusa desta em aceitar as provas documentais apresentadas por ele nas abordagens. “Passei por toda essa humilhação, não sei se por culpa da incompetência do Setor de Tributos da prefeitura, ou se estou sofrendo algum tipo de perseguição. Mesmo com todo o prejuízo que estou tendo, acredito na justiça e espero uma solução para o meu problema”, desabafou. Já o comerciante João Batista Lima disse que tais veículos, muitas vezes, atrapalham o comércio e o trânsito, devido ao som emitido e à baixa velocidade. “Às vezes temos que interromper uma conversa, por telefone ou pessoalmente, com nossos clientes, porque está passando um carro de som na rua”, reclamou. Nos pontos de maior concentração de veículos ou mesmo nas estradas de maior rotatividade, os carros de som causam impaciência para quem está no trânsito, segundo o comerciante. “Eles param nas pontes e dificultam a passagem dos demais carros”, exemplificou.
A reportagem do Primeira Página tentou ouvir a opinião de Roberto Jacobina, presidente da Associação Comercial e Industrial de Jacobina, sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.