Jacobina sedia reunião que discute criação de conselhos comunitários de segurança pública

 Durante toda a tarde de quarta-feira (26), no auditório da Acija (Associação Comercial e Industrial de Jacobina), aconteceu a 1a Reunião de Sensibilização para a Criação e Implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Jacobina e Municípios, com a presença de mais de 150 representantes de diversos segmentos sociais, que assistiram às palestras do major PM Antonio Deiró França, coordenador de Gestão da Qualidade e do Policiamento Comunitário do Estado da Bahia e da professora Maria Márcia Bispo dos Santos, técnica da Superintendência de Acompanha-mento e Avaliação do Sistema Educacional (Supav), da Secretaria da Educação, que prestaram esclarecimentos, respectivamente, sobre o Projeto Polícia Cidadã e do Convênio de Parceria entre a Federação dos Conselhos de Segurança Pública (FECCSPEB) e a Secretaria da Educação (SEC).
A diretora regional da Direc/16, Gislene Maria dos Santos, que fez a coordenação das atividades, disse que a reunião foi o primeiro passo para enfrentar problemas relacionados à violência dentro dos estabelecimentos de ensino. “A questão da violência e da indisciplina, que está ocorrendo dentro das escolas, é muito séria”, declarou, citando casos registra-dos em algumas unidades locais. “O trabalho preventivo é tão importante na educação, quanto na saúde”, ressaltou a diretora, que avaliou, positivamente, o objetivo da reunião. “Se nós abraçarmos esta causa com seriedade, acredito que será um meio de resolvermos muitos problemas”.
Na Bahia já existem 214 conselhos comunitários de segurança pública (CONSEG’S) localizados na capital e no interior, integrando 23 Direc’s, polícias e outras instituições de defesa social. A meta é a instalação de 500 CONSEG’S em todo o Estado, até o mês de dezembro deste ano. Segundo Márcia, “o processo educacional tem hoje um comprometimento muito grande com as investidas de violência criminosa nas unidades escolares”, não sendo mais possível ficar distante das polícias Civil e Militar e dos órgãos de defesa social.
Segundo Maria Márcia, se de um lado, os órgãos detêm a competência técnica para lidar com as questões de violência criminosa, por outro, as escolas têm a competência pedagógica. “Porquê não juntar estas duas competências e daí nascer uma terceira, a competência pedagógico-social, para atacar, não mais as conseqüências, e sim, as causas desses graves problemas?, indagou. A sociedade civil organizada, juntamente com as polícias e órgãos de defesa social, “com a força das unidades escolares, podem resgatar os valores humanos universais e desenvolver uma cultura de paz”, salientou. “A escola, nesse momento, é o grande espaço de divulgação dos conselhos comunitários de segurança pública”, finalizou a técnica.
Como representante da Polícia Militar do Estado da Bahia e do Comando Geral junto a FECCSPEB, o major Deiró frisou a importância da participação democrática da sociedade nas questões de segurança pública e da implantação dos CONSEG’S em todos os municípios; destacou os fatos que modificaram a história da PM; e explicou o que é e como funciona o projeto Polícia Cidadã, que surgiu da parceria entre a PM e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), e que já funciona, há 10 anos, através das CIPM’s. Ele lembrou que os serviços prestados pela Polícia Militar estão presentes, em grande parte, na vida comunitária, desde as relações familiares até os acontecimentos coletivos.
Deiró disse que “a Polícia Militar da Bahia tem uma missão específica que é a preservação da ordem pública de forma ostensiva e preventiva”, no entanto, prevalece o trabalho de repressão, pois somente é solicitada “quando o problema já aconteceu”. De acordo com o major, o CONSEG é importante para que “possamos nos aproximar da comunidade e fazer trabalhos preventivos, porque é o elo de ligação entre a comunidade local e o sistema de segurança pública e defesa social”, tornando a ação da PM mais eficiente e eficaz. Ele disse ainda que as principais linhas de ação do policiamento comunitário são a integração às comunidades e o trabalho em conjunto, tendo como conceito básico “a qualidade na prestação da segurança pública, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
Atualmente, esses conselhos têm um papel fundamental no combate e prevenção à violência e na preservação da paz nas comunidades onde atuam, transformando a realidade de muitas crianças, jovens e idosos em situação de risco. Participaram da reunião representantes da 24a CIPM, 7º Batalhão da PM, PRE, 20a Ciretran, DPT, Tiro de Guerra 06-008, Delegacia do Serviço Militar, Guarda Municipal, conselhos tutelares, CMDCA’s, secretarias municipais de Educação, Uneb, escolas particulares, 16a Dires, EBDA, NTE, Rotary Club, Igreja Presbiteriana, Sindicato dos Comerciários de Jacobina e associações comunitárias.