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Jogo-do-bicho 1
A promotora de Justiça Isabel Adelaide Andrade Moura classificou como
equivocadas as declarações feitas ontem pelo delegado-chefe da Polícia
Civil, João Laranjeira, acerca da recomendação expedida na quarta-feira
pelo Ministério Público Estadual (MPE). No documento, o órgão solicita o
combate aos jogos de azar na Bahia. Isabel disse ainda que poderá
ingressar com uma ação por improbidade administrativa, caso a alta
cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tome rapidamente
medidas efetivas para
coibir a contravenção.
Jogo-do-bicho 2
“Ele (Laranjeira) não pode se eximir de cumprir o que a legislação
determina. Prefiro não acreditar que se trate de omissão”, disparou a
promotora, referindo-se à Lei de Contravenções Penais, que enquadra o
jogo-do-bicho e práticas similares de apostas feitas sem a autoridade da
União. Isabel destacou que a recomendação não fala especificamente sobre
prisões, já que a prática não é classificada como crime no Código Penal.
“No entanto,
a Polícia Civil tem poder para lacrar casas de
jogos de azar e bancas”, analisou.
Jogo-do-bicho 3
Isabel lembrou que, apesar de estar tipificado como contravenção, o
jogo-do-bicho é historicamente uma porta aberta para realização de
outros crimes. Em diversos estados brasileiros, as grandes bancas
serviram para acobertar delitos como lavagem de dinheiro, tráfico de
drogas e armas, corrupção, evasão de divisas. “Vale recordar ainda o
histórico de violência ligado ao bicho, sobretudo nos anos 80 e 90,
quando muita gente foi assassinada”, salientou a promotora, que também
coordena o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da
Atividade Policial (Gacep).
(Fonte: Correio da Bahia) |
