|
|
Na
sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jacobina, de quarta-feira
(15), foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza
a doação de uma área de terra, medindo 60 tarefas, na localidade do
Curral Velho, para a construção do matadouro, que deverá ocorrer no
prazo máximo de dois anos, sob pena da área ser devolvida à prefeitura.
De acordo com o vereador Milton da Natureza, este foi “um passo
importante para a concretização da Portaria 304, cujo cumprimento é uma
exigência do Ministério Público”. Para o vereador, “a construção de um
matadouro, além de resolver um grave problema de saúde pública,
concretizará um anseio da comunidade.”
O comércio de carne, um dos principais setores da economia regional, vem
se modificando nos últimos anos, pressionado pelas exigências legais e
pelas neces-sidades de modernização e de qualificação do setor. Em
Jacobina, o maior mercado de carnes encontra-se no Centro de
Abastecimento, com um número aproximado de 60 boxes e 80 barracas, que
comercializam carne bovina, caprina, suína e ovina. A maioria desses
boxes já sofreu algumas melhorias, como a instalação de balcões
frigoríficos e serras elétricas, mas ainda há muitas irregularidades,
principalmente, em relação ao comércio feito fora dos boxes, em
barracas, que também terão que se adequar às exigências legais para
manter a atividade.
A médica veterinária Emanuela Valois, que atua na área de vigilância
sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), disse que o
trabalho junto aos barraqueiros tem sido de fiscalização, mas também o
de orientação. No entanto, lembrou que existem prazos determinados para
que todos os comerciantes promovam as adequações necessárias, com base
na Portaria 304 e Resolução 216, sendo a fiscalização da procedência da
carne de responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
“Por enquanto, estamos tentando adequar os estabelecimentos para receber
essa carne”, ressaltou Valois.
Segundo o diretor do Centro de Abastecimento de Jacobina, Paulo Leite, o
comércio de carnes existente, há anos, neste local, teve avanços
significativos. Ele garantiu que toda a carne comercializada nas
dependências do centro é fiscalizada. “De domingo a domingo, a carne que
entra no centro de abastecimento é fiscalizada pela Adab”. Ele lembrou
ainda da criação da Associação dos Comerciantes de Carne e Derivados de
Jacobina, que já vem atuando junto aos pequenos produtores e
comerciantes na defesa dos seus direitos e interesses, cujos associados
têm o apoio de programas importantes como o Empreender, que é uma
parceria da Acija/Sebrae.
O programa tem promovido cursos de capacitação em higiene e manipulação
de carne e em atendimento, e ainda a padronização do setor, envolvendo
em torno de 120 açougueiros. Os participantes do chamado Núcleo Mercado
de Carne do Empreender e a associação solicitaram, recente-mente, as
reformas dos banheiros e do telhado no setor de carne do Centro de
Abastecimento, a melhoria na tubulação dos esgotos, ampliação da
cobertura dos boxes, a organização do estacionamento para comerciantes e
usuários, melhoria da iluminação e o parecer de construção de novos
boxes. |
