|
|
A Campanha de Combate à Exploração e Abuso Sexual Infanto-Juvenil,
lançada no último dia 13 de julho, no município de Jacobina, pelo
Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a Vara da Infância e
Juventude, polícias Civil e Militar, Programa Sentinela, Conselho
Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e prefeitura municipal poderá abranger outros municípios pertencentes a
esta comarca (Caém, Mirangaba, Várzea Nova e Ouro-lândia), de acordo com
declaração do promotor de Justiça Christian Ribeiro de Menezes. Segundo
ele, o trabalho preventivo, denunciativo e repressivo desenvolvido em
Jacobina poderá servir de referência às demais cidades. Mas, para que
essa campanha alcance resultados efetivos é necessário uma “congregação
de parceiros”, explicou Menezes.
A participação dos CMDCA’s e das prefeituras é imprescindível, bem como
de outras entidades porventura existentes, a exemplo do Conselho Tutelar
e do Programa Sentinela que já funcionam em Jacobina, cuja campanha foi
lançada em comemoração à data de promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei n° 8.069, 13/07/90), que completou 17 anos de
vigência no país. Considerada uma das leis mais avançadas do mundo, o
ECA também trata dos crimes de exploração e abuso sexual, como o de
submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual,
que prevê uma pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Menezes
citou ainda, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ambos
previstos no Código Penal (artigos 213 e 214, respectivamente), cujas
penalidades são de 6 a 10 anos de prisão.
Contra o abuso sexual - A deflagração da campanha em Jacobina teve como
fator decisivo, o levantamento do número de ocorrências policiais
catalogadas pelo MP, com “grande volume de casos de abuso sexual
infanto-juvenil”, denunciou o promotor. Somente nos cinco primeiros
meses deste ano, foram registradas 45 ocorrências policiais envolvendo
crianças e adolescentes como vítimas, sendo a maioria por abuso sexual.
Uma situação considerada grave e que pouco mudou, apesar da campanha e
de todos os esforços conjuntos. Menezes frisou que a campanha tem um
caráter permanente e que é preciso “abrir a boca, denunciar esta que
consideramos a maior de todas as covardias”, referindo-se ao abuso
sexual, crime que ocorre com uma freqüência muito maior do que se supõe.
O abuso, explicou o representante do MP, “não tem cunho comercial”, como
a exploração sexual que é, basicamente, “a fomentação da prostituição
infanto-juvenil”. Estupro, atentado violento ao pudor, prática de atos
libidinosos e violentos contra a sexualidade da criança e do adolescente
são crimes de abuso sexual. Há casos de menores de idade abusados por
desconhecidos. O que ainda é ignorado por muitos, apesar da gravidade, é
o fato das vítimas serem ou terem sido abusadas pelos próprios pais ou
parentes que, comumente, não chegam a considerar criminosa a própria
conduta. Como se trata de um tipo de violência doméstica, restrita à
vida familiar, a atuação das autoridades competentes torna-se bastante
difícil, ficando impune um crime cujas conseqüências (físicas,
psicológicas e sociais) serão sentidas pelas pequenas vítimas,
provavelmente, durante toda as suas vidas.
Disque 100 contra a violência - “Por enquanto, a campanha foi lançada,
oficialmente, no município de Jacobina, mas brevemente, pretendemos
levá-la para outros municípios”, garantiu Menezes, que aposta na
participação da sociedade, denunciando os casos. Portanto, enquanto as
demais cidades ainda não dispõem da articulação de uma ampla campanha,
muito pode ser feito contra a violência sexual infanto-juvenil.
Qualquer pessoa pode denunciar a exploração ou abuso sexual através de
uma simples ligação telefônica que é gratuita, inclusive por aparelhos
celulares e telefones públicos (orelhões), bastando discar o número 100.
“Você pode ligar, mantendo sua identidade em sigilo, e dizer onde tem
uma criança ou adolescente que está sendo violentado”, ressaltou
Menezes.
Para ele, dessa forma, o MP poderá adotar as medidas cabíveis, reduzindo
“ao máximo este tipo de violência em nossa Comarca”. Ele disse ainda que
é comum a existência, nas comunidades locais, de crianças estupradas vir
a engravidar e dar à luz a filhos dos próprios pais que “viviam com suas
filhas como se elas fossem esposas, concubinas ou companheiras, como
algo normal e aceito pelas pessoas daquela localidade”. Porém, o que
parece um costume é na verdade uma conduta violenta e criminosa.
|
