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O ex-prefeito de Jacobina Leopoldo Moraes Passos terá
que responder mais uma vez por seus atos frente à Prefeitura de
Jacobina. Desta vez, o Ministério Público está movendo uma Ação Civil
Pública contra ele e Orlando dos Santos Rocha (Orlando Touro) por
irregularidades no uso de recursos da Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (Conder), ocorrido no último ano de sua
gestão.
Em 2004 o prefeito celebrou um convênio com a Conder para realização de
melhorias nas casas de 76 famílias com o objetivo de combater a Doença
de Chagas no município. Os recursos do Convênio nº 028/2004, no valor de
250 mil reais, só foram efetivamente repassados no final de dezembro,
ocasião em que o ex-prefeito teria que deixar o cargo, por conta disso,
ainda no primeiro trimestre daquele ano ele resolveu gastar por conta e
realizar as obras previstas.
Segundo o MP, as obras foram realizadas bem antes do recebimento do
dinheiro, mas o problema é que para justificá-las o ex-gestor co-meteu
um ato criminoso. “Apesar da plena realização das obras, as quais
beneficiaram 76 famílias e tiveram como marco inicial o primeiro
trimestre do ano de 2004, no final de tal exercício, pois os recursos
estaduais só foram efetivamente repassados em 29/12/2004, resolveu o Sr.
Leopoldo Moraes Passos, o qual estava na iminência de deixar seu
mandato, forjar um simulado processo licitatório para uma suposta
aquisição de materiais de construção, mas cujo objeto verdadeiro
consistia na compra de ‘notas fiscais’ que pudessem justificar perante a
fiscalização dos órgãos de controle, a aplicação do numerário”, afirma o
Ministério Público.
O promotor José Jorge Meireles Freitas que propôs a ação reitera ainda
que “para a concretização de seu desiderato, valeu-se o ex-prefeito da
‘assessoria’ do Sr. Orlando Santos Rocha, um experiente servidor na área
dos referidos certames, o qual arquitetou e orientou como fazer o
procedimento para dar a feição de regularidade, o que se consumou em
10/12/2004, chegando ao ponto de até preencher as notas fiscais do
fornecedor, a saber a empresa RM Pereira-ME, mais conhecida como Pereira
Construções”.
A referida empresa, segundo apurou o promotor, nunca teve em seu estoque
a quantidade de materiais descritos nas notas fiscais e nem entregou
nenhuma mercadoria à prefeitura, mesmo assim, recebeu indevidamente mais
de 200 mil reais. Sendo assim, o MP pede a decretação da
indisponibilidade dos bens dos acusados, o ressarcimento dos danos aos
cofres públicos, além de condenação à perda da função pública e
suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos.
O ex-prefeito Leopoldo Passos é um velho conhecido da justiça e contra
ele pesa dezenas de processos que, quando julgados, certamente lhe trará
muitos aborrecimentos. Embora esse último processo tenha tido uma
re-percussão em sua divulgação, uma vez que até a coluna de Samuel
Celestino tratou mais de uma vez dele, para a sociedade jacobinense não
foi nenhuma surpresa o conhecimento de mais essa Ação Civil do
Ministério Público por improbidade administrativa.
A reportagem do Primeira Página esteve com o promotor Jorge Meireles que
demonstrou preocupação com as atitudes de gestores que, no uso da função
pública, pratica atos ilícitos e garantiu que não haverá omissão do
Ministério Público. Ao ser questionado do porque dos processos de
Leopoldo não serem julgados, ele disse que sua atribuição é denunciar e
isso tem sido feito e que esse questionamento deveria ser feito
diretamente ao juiz.
Um advogado ouvido pela reportagem do Primeira Página e que pediu para
que seu nome não fosse citado, disse que espera que o ex-prefeito seja
julgado não só por este, mas também nos outros processos que pesam
contra ele. “A pergunta que se faz é: o ex-prefeito come-teu todas essas
irregularidades denunciadas pelo Ministério Público? Se o fez porque não
foi punido ainda? A gente que milita nos fóruns sabe como funciona a
tramitação na Justiça, mas a população não compreende e isso a aflige. O
que posso garantir é que mais cedo ou mais tarde esses processos serão
julgados”, afirmou.
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