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O atendimento a quem precisa dos serviços do Fórum
Jorge Calmon, em Jacobina, está cada vez mais prejudicado devido à falta
de serventuários. Em todos os setores se verifica enormes filas e a
qualidade dos serviços acaba sendo compro-metida, uma vez que os
serventuários responsáveis pela carga elevada de atendimento não
conseguem prestar um serviço eficiente, devido as limitações de tempo e
espaço.
Até para reconhecimento de firmas ou autenticações de documentos, o
usuário tem que exercitar a paciência, pois chega a esperar quase uma
hora dependendo do dia e horário. Segundo um usuário ouvido pela
reportagem do Primeira Página, ao precisar fazer o preenchimento de uma
ITBI (Imposto sobre a Trans-missão de Bens Imóveis) teve que recorrer ao
juiz da Comarca que interferiu junto a uma serventuária, pois do
contrário não teria o serviço prestado.
E apesar do diagnóstico da situação, o problema parece não ter solução à
curto e médio prazos, já que a solução seria a contratação imediata de
mais serven-tuários e isso só pode ser feito mediante concurso público e
não há nenhuma previsão que isso venha ocorrer por agora. A reportagem
recebeu a informação de que o último concurso para serventuários
ocorrido no estado foi um fiasco. Isso porque, pelos baixos salários e
pela exigência do título de bacharel em Direito, em alguns casos, não
houve muito interesse por parte dos candidatos.
O número insuficiente de serventuários para atender a demanda no
Tabelionato de Notas do 2o Ofício, por exemplo, forçou o juiz da Vara de
Registros Públicos José Carlos Rodrigues do Nascimento a mandar afixar
na porta do cartório o seguinte comunicado: "Em virtude deste cartório
contar com uma única serventuária para executar os serviços de lavratura
de escrituras, bem como, em virtude de ser grande a demanda desse
serviço, de ordem do excelentíssimo juiz de Direito da Vara de Registros
Públicos, nos dias de quartas e quintas-feiras funcionará apenas
internamente para dar andamento às ditas escrituras". No Tabelionato de
Notas do 1o Ofício existe apenas uma serventuária e as filas são
constantes. Quem precisa resolver alguma pendência judicial nesse
cartório, tem que chegar cedo para adquirir uma das 50 senhas colocadas
à disposição do público durante o expediente de 6 horas. As reclamações
também são constantes, principalmente das pessoas que moram no interior
do município.
O advogado Emmanuel Gomes, presidente do Diretório Municipal do PT, ao
ser questionado pela reportagem do Primeira Página sobre o assunto,
ressaltou que "a democracia formal só se viabiliza com o sufrágio
universal (o direito de escolha através do voto de seus representantes)
e com um Legislativo e um Poder Judiciário eficientes. Uma Justiça que
tarda nas suas decisões, suprime a tranquilidade do cidadão". Segundo
ele, uma Justiça tardia, ao inverso do ditado popular "tarda mas não
falha", não é Justiça. "Não basta juízes, advogados, é necessário normas
processuais contemporâneas à tecnologia e servidores treinados e em
quantidade suficiente para implementar os trabalhos de mandados. Assim,
entendo que, não é somente a quantidade de servidores que viabiliza a
eficiência da Justiça", concluiu o advogado Emmanuel Gomes. |
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