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O jacobinense Valmir Lacerda Cardoso Júnior, bacharel em Direito,
pós-graduado em Direito Público, perito criminalístico, professor de
Criminologia da Uneb, consultor em Desenvolvimento Humano do Sebrae
Nacional e consultor jurídico e em Gestão da LGV Consultoria Ltda, em
entrevista ao jornal Primeira Página, fala sobre Gestão Educacional.
Primeira Página: Como um bacharel em Direito atua na área de
desenvolvimento humano e em gestão educacional?
Valmir Lacerda Júnior: Interessante este questionamento. Antes de tudo
vamos diferenciar a graduação da profissão. Ninguém forma-se em
advocacia. Sou bacharel em Direito e com essa graduação a pessoa decide
se será membro do Ministério Público, ou um juiz de Direito, um delegado
de Polícia, defensor público, enfim, um leque de profissões que são
exclusivas dessa graduação, além da advocacia que, para tanto, a OAB
exige uma certificação, o chamado “Exame da Ordem”, para exercer
regularmente esta profissão. Mas outras profissões o bacharel em Direito
também pode exercer, como essa minha que resumo todas como educador,
igualmente, com suas devidas proporções, é claro, ao maior educador do
Brasil que foi Paulo Freire, um bacharel em Direito. No meu caso, após
formatura e pós-graduação, advoguei e implementei um projeto financiado
pelo Banco Mundial na Secretaria Estadual da Educação com foco em Gestão
Educacional, amparada em leis específicas à educação, que assessorava e
capacitava gestores educacionais (secretários de educação, diretores de
escolas públicas estaduais e municipais) para esse novo modelo de gestão
baseada em teorias contem-porâneas de administração e leis vigentes,
como é o caso da LDB e Fundef agora Fundeb, isso de 2001 a 2006. Daí
minha paixão pela educação.
Primeira Página: Como você vê hoje o nosso cenário educacional?
Valmir Lacerda Júnior: Devemos fazer uma análise sistê-mica e ampla. A
nossa educação, estou falando em nível de Brasil, está passando por um
período de transição após a nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei nº. 9394/96) que entrou em vigor em 1997. Vários países no
mundo passaram por esta transição como o Chile, Israel e países da
Europa. Acontece que essa transição está lenta, prin-cipalmente porque
transferiram para os estados e municípios a responsabilidade do ensino
básico, que inclue o fundamental e médio, antigos 1º e 2º grau. Assim,
entendo que, enquanto não houver uma intervenção mais significativa em
nível federal, a responsabilidade por essa transição é nossa, e quando
digo nossa, estou falando em comunidade escolar, e a família faz parte
dessa comunidade e deve participar sim desse novo modelo de gestão.
Primeira Página: Como é esse novo modelo de gestão?
Valmir Lacerda Júnior: Esse novo modelo, de acordo com a LDB, deve ser
baseado na autonomia das unidades que deverá ser conquistada, pois
entendo que autonomia não se decreta, se conquista e também deve seguir
a forma democrática e participativa com todos os setores da comunidade
escolar. E para isso não tem segredo. Temos que trabalhar com o que
temos de mais valioso em todo esse processo: o ser humano. Pois, esses
diversos setores são compostos de pessoas: são os gestores, a família,
os docentes e discentes e servidores (administrativo e de apoio). E a
lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento público não permitem que
façamos uma mudança radical no quadro de servidores e também não é
possível adquirir família participativa. O que nos permite é capacitar e
treinar essa turma para que esse novo paradigma, esse novo modelo seja
realidade em nosso sistema educacional.
Primeira Página: E em relação à família, qual o seu papel, o que deve
ser mudado?
Valmir Lacerda Júnior: Pois bem, primeiro deve entender que a nossa lei
maior, que é a Constituição Federal de 1988, reza que a educação é dever
da família da sociedade e do Estado nos seus três níveis (federal,
estadual e municipal), isso está escrito no artigo 227. Com isso,
deve-se atentar também que é um direito de todos, por isso essa
universalização da educação. Daí a preocupação da quantidade com a
qualidade. E a coisa mais fácil é jogar a culpa nos outros e não
assumirmos a responsabilidade. Os pais jogam para a administração
pública, essa repassa para os professores, esses transferem para os
alunos que culpam a direção e leva de volta para a família e fica esse
jogo de empurra, quando, na verdade a responsabilidade é de todos, e
cada um fazendo sua parte, com certeza cada unidade apresentará essa
qualidade tão esperada por todos. E o papel da família não é,
seguramente, achar que o aluno matriculado em uma escola será devolvido
pronto para a vida em cidadania. A família, os pais principalmente, tem
que participar, saber como anda o trabalho dos professores
(planeja-mento e aula, não é só aula não); se a administração pública
está fazendo corretamente a aplicação dos recursos (que não são poucos);
estando mais presente nas atividades extra-curriculares e complementares
à educação e não ficar, isso quando ocorre, preo-cupada com o
comportamento em sala de aula. Isso é muito pouco. Tem que ser mais
ativa a família.
Primeira Página: Esse processo é lento?
Valmir Lacerda Júnior: Temos a consciência que não é um processo fácil e
rápido, mas também não pode ser muito lento, tudo tem a sua hora e a
hora de fazermos a diferença é agora. Cada um deve procurar a sua função
e realizar da melhor maneira possível e, assim, de forma gradual e
processual, passaremos por essa revolução educacional, que ainda está
muito discreta, que tem o tempo como fator de mudança, pois, se não
regredirmos, cada geração será melhorada.
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