Mais uma vez os municípios foram penalizados, com a queda do FPM que ocorreu no mês de outubro. A decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas dentro do ano, demonstra no mínimo uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da federação
Os meses de junho e julho têm sido os meses onde os repasses de FPM são os mais baixos do ano, em função de que os maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas (IRRF-PF) eram pagos nesses meses, concentrando quase 60% das restituições do imposto nesse período. Esse procedimento provocava uma queda de 30% no volume de recursos transferidos em junho em relação a maio, iniciando-se em julho uma lenta recuperação, de forma que apenas em novembro os repasses retornavam aos níveis de maio. Os prefeitos sempre tiveram uma postura crítica a esse modelo de ressarcimento do IRRF-PF defendendo uma distribuição mais proporcional das restituições entre os 7 lotes previstos anualmente, de forma a não comprometer o fluxo de caixa dos municípios.
A Receita Federal reduziu os lotes de restituição de junho e julho deste ano, sinalizando que as solicitações municipalistas tinham sido atendidas. Entretanto, nas previsões para os repasses do mês de setembro informou que haveria uma queda de 18% em relação ao mês de agosto, sendo a principal parcela afetada. Por problemas operacionais, a Receita Federal não conseguiu executar o volume de restituições previsto para setembro, fechando o mês de setembro com uma queda de 7% em relação a agosto. Assim, a grande queda está ocorrendo agora no mês de outubro. A queda inicial prevista para o mês, de 3% em relação a setembro, está se ampliando, sendo que a segunda parcela, creditada hoje, dia 20, ficou 31% abaixo da previsão inicial do Tesouro Nacional.
A UPB pleiteia junto ao Governo Federal uma maior participação dos Municípios na definição do fluxo financeiro dos recursos partilhados, de forma que surpresas desagradáveis como a de hoje não se repitam.

<<<VOLTAR