Na última quarta-feira (1o) o prefeito de Jacobina, Rui Macedo sancionou a lei que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A lei municipal é o cumprimento do que prevê o Estatuto da Cidade (EC) aprovado pelo Congresso Nacional em 2001. O estatuto é na verdade a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e traça as diretrizes gerais para o bom ordenamento urbano das cidades brasileiras, com características específicas.
O EC determina que os municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, cidades com vocação turística, e que incorporem regiões metropolitanas ou que vão receber alguma obra de impacto ambiental atendam a exigência. O plano constitui um instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano e deverá ser administrado pela sociedade sob supervisão da prefeitura após ser aprovado pela Câmara Municipal.
É no PDDU que fica deter-minado quais espaços urbanos serão utilizados para comércio, empreendimentos imobiliários e casas para habitação popular. A lei foi sancionada numa sessão especial da Câmara de Vereadores e contou com a presença de várias autoridades do município, tendo como destaque o discurso do prefeito, que elogiou o governador Paulo Souto e criticou duramente a falta de recursos com que vive a maioria dos municípios brasileiros, deixando claro que Jacobina, ao contrário, está bem, porque suas finanças estão em dia.
Segundo o prefeito, esse plano já estava pronto há algum tempo, mas foi engavetado pela administração passada, e desde abril passou a ser discutido com a sociedade até sua aprovação pela Câmara Municipal no mês passado. O prefeito disse que fez questão de dividir aquele momento com o Legislativo, por entender que ele teve papel fundamental na discussão e elaboração do plano.
Para Rui Macedo, Jacobina está experimentando uma fase de prosperidade nunca vista antes e que quem o suceder estará recebendo uma cidade saneada e fácil de administrar. Ele citou os diversos conselhos criados em sua administração e afirmou que o município não tem dívidas e está adimplente, com as finanças enxutas, pronto para receber novos investimentos. Ele lembrou que recebeu vários benefícios, tanto do governo federal como estadual, mesmo sendo oposição aos dois e que espera ter uma boa relação com o governador eleito Jaques Wagner.
“Não poderia deixar de dividir com a Câmara esse momento, pois foi ela que permitiu que ele acontecesse. Sei que poucos municípios no Brasil conseguiram cumprir a meta dada pela lei 10.257. Na Bahia não sei se chega dez, sendo que o município de Salvador não possui plano diretor. Esse plano que estava engavetado há oito anos foi apresentado, discutido e melhorado por essa Casa em audiências públicas e está sendo entregue à sociedade hoje, portanto nada mais justo do que compartilhar esse momento com essa Casa”, afirmou Macedo.
Os vereadores Juliano Cruz e Milton Senna falaram da importância do momento para Jacobina e da satisfação de verem a lei sendo sancionada e parabenizaram o prefeito pela realização e asseguraram que a partir de agora o município será melhor orientado nas questões relacionadas a seu desenvolvimento. “Está de parabéns o prefeito, os vereadores e principal-mente a população de Jacobina por receber um instrumento básico imprescindível, que vai direcionar os caminhos viáveis e socialmente justos e equilibrados”, afirmou Senna.
“Esse é sem dúvida nenhuma um grande momento para nosso município, temos conhecimento do quanto nossa cidade cresceu de forma desordenada, criando problemas para os gestores que governaram até aqui por conta de suas peculiaridades geográficas. Sem dúvida alguma, neste momento está se assinando um instrumento que será o marco da transformação do crescimento sócio-econômico e político de Jacobina”, disse Cruz.


 

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