(Colaboração: Minéia Moura) - O Projeto de Lei do Concurso Público de Piritiba foi aprovado em primeira votação na última segunda-feira, dia 23 , pela Câmara Municipal de Vereadores, após mais de três meses de espera pela comunidade. Todavia houve algumas alterações feitas pelos vereadores no projeto de lei original enviado pela prefeitura.

O concurso público foi criado com o intuito de oferecer vagas aos candidatos sem distinção de raça, posição social e, principalmente, posição política. Além do que a prefeitura tem por obrigação de ter em seu quadro de funcionários 100% de servidores aprovados por concurso público, salvo o que dispõe a Lei Nº 570/97 que trata da contratação por tempo determinado, para atender as necessidades emergenciais do município nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

O quadro de funcionários da prefeitura, hoje, conta com 195 prestadores, só no quadro de professores são 78 prestadores. No projeto de lei original enviado pela prefeitura, são oferecidas 670 vagas para todas as áreas e para vagas reservas, já no aprovado pela Câmara de Vereadores limita-se o número de vagas oferecido à população para apenas 80 vagas no quadro geral, ou seja, só daria para preencher o quadro de professores.

Pelos custos operacionais, não se justifica fazer um concurso público com apenas oitenta vagas se o número de servidores que a prefeitura necessita é muito maior.  “Estamos fazendo o concurso com o intuito de cumprirmos as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas e também de oferecer trabalho a pessoas qualificadas, sem que haja qualquer tipo de interferência”, ressaltou o prefeito Jorge Gaspar Menezes.

Um outro projeto de Lei que esteve na Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba foi o da criação do Diário Oficial Municipal de Piritiba, que tem como meta diminuir despesas gastas com esse tipo de publicação. Hoje a prefeitura de qualquer município da Bahia paga a DOM Publicações a mensalidade de R$700,00 por mês, além de pagar no mínimo R$ 760,00. Para publicação de um único edital, ou seja, a publicação de um edital no Diário Oficial da Bahia custa R$1.460,00 e nem todas as pessoas tem acesso a essas publicações.

No projeto enviado pela Prefeitura Municipal de Piritiba propõe-se que se crie um Diário Oficial Municipal de Piritiba com uma página na internet podendo ser impresso conforme a necessidade do município, a custo de R$ 600,00 por mês, independente do número de publicações, ou seja, com o valor apenas da mensalidade paga ao Diário Oficial da Bahia se faria a publicação de um mês inteiro no Diário Oficial de Piritiba e ainda sobraria dinheiro.

O parecer das comissões da Câmara de Vereadores que justificaram a não aprovação do projeto de lei foi justamente ao contrário, salientou-se que a aprovação do projeto traria mais gastos para o Poder Executivo. O que a prefeitura quer é cortar gastos e não contou com o apoio de seis dos oito vereadores que votaram contra o projeto de lei.

Os dois vereadores que votaram a favor do projeto foram Gildeão Soares e Sandovaldo Martins. Não se sabe se a não aprovação do projeto de lei deve-se a falta de conhecimento ou apenas má vontade política por parte dos vereadores. “Não queremos governar sem o Poder Legislativo, ao contrário espera-se que possamos juntos lutar pela vontade do povo, porque foram eles que nos elegeram e esperam o melhor e merecem o melhor”, disse o prefeito.

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