O promotor da Vara da Infância e Juventude de Jacobina, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, promoveu na última terça-feira, dia 17, no Centro Cultural Edmundo Isidoro dos Santos, uma audiência pública com donos de hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares, para entregar uma recomendação que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em tais estabelecimentos, sem a permissão dos pais ou responsáveis. A medida faz parte do projeto do Ministério Público de combate à prostituição infantil no município de Jacobina.

        Na Recomendação, o promotor pede aos proprietários, gerentes ou responsáveis de hotel, pensão, motel ou estabelecimento congênere, que solicitem documentos de identificação dos hóspedes e acompanhantes, sem prejuízo de outras medidas que o MP entender necessárias. Também estipula que no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao recebimento da Recomendação, que mantenha afixada em local visível e de grande circulação, placa informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável, ou sem autorização destes.

        No documento, o MP aconselha que "suspeitando que uma criança ou adolescente está sendo ou prestes a ser submetida à prostituição ou à exploração sexual, comunique o fato imediatamente à Delegacia de Polícia ou ao Conselho Tutelar, para adoção das medidas pertinentes". Pede ainda para "não impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista na Lei Federal 8.069/90, sob pena de cometimento de crime previsto no artigo 236 do mesmo Diploma Legal."

        "A inobservância à presente Recomendação ensejará a instauração de procedimento para apuração da responsabilidade daquele que direta ou indiretamente favorecer a incidência de infração administrativa ou crime que configure prostituição ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, em conformidade com os dispositivos citados no Anexo II", adverte o documento.

        Casal preso - Agentes do Setor de Investigação de Jacobina, cumprindo um mandado de busca e apreensão expedido pelo promotor da Vara da Infância e Juventude de Jacobina, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, prenderam no dia 5 de setembro deste ano, Cícero Pereira de Carvalho, 42 anos, natural de João Pessoa-PB, e Dilma Jesus dos Santos, 18 anos, natural de Caldeirão Grande-BA. O casal foi acusado de aliciar menores para a prostituição em um bar no Conjunto Habitacional Jacobina III e foi autuado em flagrante pelo delegado Carlos Habib, com base nos artigos 243 e 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

                No local, os agentes encontraram a adolescente G.P.B., 15 anos. Ele teria confirmado para os policiais que seus programas variavam de R$ 15,00 a 20,00, sendo que o aluguel do quarto custava a importância de R$ 7,00 e que o movimento de clientes durava todo o dia e era mais intenso nos finais de semana. G.P.B. informou que além dela, havia outra adolescente de 14 anos se prostituindo. Em seu depoimento, Cícero disse que as garotas vieram da cidade de Juazeiro e negou que tivesse obtido qualquer vantagem financeira através da exploração sexual das menores.

<<<VOLTAR